Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1993
Número
2
Data de Apresentação
16/02/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/1993
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE O USO DE FUMO NO INTERIOR DOS ÔNIBUS MUNICIPAIS.
Indexação
PROIBIÇÃO FUMO ONIBUS MUNICIPAIS TERMINAL PASSAGEIRO AVISO INFRATOR RETIRADA COLETIVO FISCALIZAÇÃO POLICIA
Observação
PL N.º 2/1993 AUTORIA VEREADORES DÁRIO JOSÉ DAMASCENO E OUTROS.
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