Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1993
Número
5
Data de Apresentação
03/03/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5/1993
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO PESSOA PORTADORA DEFICIENCIA FISICA ASSISTENCIA MEDICA TRATAMENTO VEICULO ADAPTADO REDE HOSPITAL MUNICIPAL INSTITUIÇÃO PRIVADA SAUDE LABORATORIO CLINICA MEDICINA ODONTOLOGICO
Observação
PL N.º 5/1993 AUTORIA VEREADOR ADALBERTINO BATISTA NASCIMENTO.
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