Projeto de Lei Complementar nº 1 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
1993
Número
1
Data de Apresentação
22/03/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/1993
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
1
Ano
1993
Local de Origem
Executivo
Data
22/03/1993
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE A CARREIRA DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CARREIRA PESSOAL PREFEITURA ESTRUTURA ORGANIZAÇÃO CARGO EFETIVO PROVIMENTO COMISSÃO NATUREZA TRABALHO ESCOLARIDADE ATRIBUIÇÃO SERVIDOR CRIADO LEI DESEMPENHO AVALIAÇÃO DESEMPENHO QUALIFICAÇÃO CURSO REMUNERAÇÃO ADICIONAL TEMPO SERVIÇO NOTURNO ATIVIDADE INSALUBRE
Observação
PLC N.º 1/1993 AUTORIA PREFEITO MANOEL BORGES DE OLIVEIRA.
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