Lei Complementar nº 18, de 18 de novembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
18
Ano
1993
Data
18/11/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
18/11/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 42 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 13/93.
Indexação
ALTERAÇÃO PLANO CARREIRA EXECUTIVO
Observação
PLC N.º 5/1993 VEREADOR DÁRIO JOSÉ DAMASCENO E OUTROS RES N.º 374/1997 ADIN N.º 24.557/1 TJMG SUSPENSÃO REVOGADA
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 13, de 06 de maio de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução Legislativa nº 374, de 22 de maio de 1997
Anexos Norma Jurídica