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Lei Complementar nº 13, de 06 de maio de 1993

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

13

Ano

1993

Data

06/05/1993

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

06/05/1993

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

765_texto_integral.pdf

Ementa

ESTABELE A CARREIRA DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

PLANO CARREIRA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EXECUTIVO PREFEITURA DIREITOS DEVERES

Observação

PLC N.º 1/1993 AUTORIA PREFEITO MANOEL BORGES OLIVEIRA
REVOGADA LEI COMPLEMENTAR N.º 54/2007

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 2, de 23 de maio de 1990
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 7, de 25 de novembro de 1991
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 14, de 21 de outubro de 1993
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 18, de 18 de novembro de 1993
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 20, de 14 de julho de 1994
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 22, de 03 de março de 1995
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 23, de 26 de fevereiro de 1997
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 26, de 19 de novembro de 1997
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 27, de 23 de dezembro de 1997
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 28, de 30 de dezembro de 1997
    Regulamentada pelo(a)  Lei Complementar nº 35, de 24 de maio de 2001
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 35, de 24 de maio de 2001
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 40, de 08 de janeiro de 2003
     

    Anexos Norma Jurídica



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