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PLC 328/1996 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONTROLE E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CÓDIGO AMBIENETAL DE PARACATU)

Apresentação: 17 de Junho de 1996
Processo: 328 / 1996
Autor:  Manoel Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  EXECUTIVO - EXE
Status:  Proposição devolvida ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Outubro de 1996
Última Ação:   DEVOLVIDO AO EXECUTIVO CONFORME SOLICITAÇÃO.
PLC 436/1996 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 37 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 7, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1991.

Apresentação: 24 de Outubro de 1996
Processo: 436 / 1996
Autor:  Maria Romualda
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição Legislativa arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 1996
Última Ação:   ARQUIVADO CONFORME PORTARIA N.º 87/1996.
PLC 437/1996 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
MODIFICA O ARTIGO 40 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 7, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1991.

Apresentação: 24 de Outubro de 1996
Processo: 437 / 1996
Autor:  Maria Romualda
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição Legislativa arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 1996
Última Ação:   ARQUIVADO CONFORME PORTARIA N.º 87/1996.
PLC 438/1996 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
MODIFICA O INCISO III DO ARTIGO 52 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 7, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1991.

Apresentação: 24 de Outubro de 1996
Processo: 438 / 1996
Autor:  Maria Romualda
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição Legislativa arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 1996
Última Ação:   ARQUIVADO CONFORME PORTARIA N.º 87/1996.
PLC 528/1996 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONTROLE E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CÓDIGO AMBIENTAL DE PARACATU)

Apresentação: 20 de Novembro de 1996
Processo: 528 / 1996
Autor:  Manoel Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição Legislativa arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 1996
Última Ação:   ARQUIVADO CONFORME PORTARIA N.º 87/1996.
PLO 1/1996 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA.

Apresentação: 4 de Janeiro de 1996
Processo: 1 / 1996
Autor:  Manoel Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  EXECUTIVO - EXE
Status:  Aguardando Sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Janeiro de 1996
Última Ação:   ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO. OF. N.º 6/1996. PROTOCOLO 169.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.050, de 12 de março de 1996

PLO 2/1996 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 4 de Janeiro de 1996
Processo: 2 / 1996
Autor:  Manoel Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Janeiro de 1996
Última Ação:   LEI N.º 2.039/1996.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.039, de 22 de janeiro de 1996

PLO 3/1996 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.

Apresentação: 8 de Janeiro de 1996
Processo: 3 / 1996
Autor:  João Macedo
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Maio de 1996
Última Ação:   LEI N.º 2.054/1996.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.054, de 03 de maio de 1996

PLO 4/1996 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 10 de Janeiro de 1996
Processo: 4 / 1996
Autor:  João Macedo
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Maio de 1996
Última Ação:   LEI N.º 2.053/1996.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.053, de 03 de maio de 1996

PLO 5/1996 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 10 de Janeiro de 1996
Processo: 5 / 1996
Autor:  João Macedo
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Maio de 1996
Última Ação:   LEI N.º 2.072/1996.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.072, de 28 de maio de 1996

PLO 6/1996 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 10 de Janeiro de 1996
Processo: 6 / 1996
Autor:  João Macedo
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Maio de 1996
Última Ação:   LEI N.º 2.073/1996.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.073, de 28 de maio de 1996

PLO 7/1996 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 10 de Janeiro de 1996
Processo: 7 / 1996
Autor:  João Macedo
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Maio de 1996
Última Ação:   LEI N.º 2.074/1996.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.074, de 28 de maio de 1996

PLO 8/1996 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃODE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 10 de Janeiro de 1996
Processo: 8 / 1996
Autor:  João Macedo
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Maio de 1996
Última Ação:   LEI N.º 2.071/1996.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.071, de 28 de maio de 1996

PLO 9/1996 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 10 de Janeiro de 1996
Processo: 9 / 1996
Autor:  João Macedo
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Maio de 1996
Última Ação:   LEI N.º 2.055/1996.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.055, de 03 de maio de 1996

PLO 10/1996 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 11 de Janeiro de 1996
Processo: 10 / 1996
Autor:  João Macedo
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Maio de 1996
Última Ação:   LEI N.º 2.075/1996.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.075, de 28 de maio de 1996

PLO 11/1996 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 11 de Janeiro de 1996
Processo: 11 / 1996
Autor:  Icaro Brochado Botelho
Athos Batista Franco
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Maio de 1996
Última Ação:   LEI N.º 2.056/1996.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.056, de 03 de maio de 1996

PLO 12/1996 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 23 de Janeiro de 1996
Processo: 12 / 1996
Autor:  Maria Romualda
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Maio de 1996
Última Ação:   LEI N.º 2.057/1996.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.057, de 03 de maio de 1996

PLO 13/1996 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 23 de Janeiro de 1996
Processo: 13 / 1996
Autor:  Maria Romualda
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Maio de 1996
Última Ação:   LEI N.º 2.066/1996.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.066, de 15 de maio de 1996

PLO 14/1996 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO E O FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS EM RESIDÊNCIAS E EDIFICAÇÕES MULTIFAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 30 de Janeiro de 1996
Processo: 14 / 1996
Autor:  João Macedo
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Maio de 1996
Última Ação:   LEI N.º 2.063/1996.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.063, de 15 de maio de 1996

PLO 44/1996 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.

Apresentação: 4 de Março de 1996
Processo: 44 / 1996
Autor:  Adalbertino Batista Nascimento
Eduardo Conceição de Oliveira
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Maio de 1996
Última Ação:   LEI N.º 2.051/1996.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.051, de 26 de abril de 1996

PLO 52/1996 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA SÃO COSME E SÃO DAMIÃO.

Apresentação: 4 de Março de 1996
Processo: 52 / 1996
Autor:  Romildo Parreiras Lages
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição Legislativa arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Maio de 1996
Última Ação:   ARQUIVADO CONFORME REQUERIMENTO DO AUTOR.
PLO 53/1996 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARACATU-MG A DOAR BENS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 5 de Março de 1996
Processo: 53 / 1996
Autor:  Manoel Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Março de 1996
Última Ação:   LEI N.º 2.047/1996.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.047, de 12 de março de 1996

PLO 54/1996 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1897, DE 6 DE AGOSTO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 5 de Março de 1996
Processo: 54 / 1996
Autor:  Manoel Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Maio de 1996
Última Ação:   LEI N.º 2.086/1996.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.086, de 31 de maio de 1996

PLO 55/1996 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 5 de Março de 1996
Processo: 55 / 1996
Autor:  Manoel Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Maio de 1996
Última Ação:   LEI N.º 2.064/1996.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.064, de 15 de maio de 1996

PLO 61/1996 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO, NO ÂMBITO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - IMPAS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 11 de Março de 1996
Processo: 61 / 1996
Autor:  Manoel Borges de Oliveira - Prefeito Municipal

PLO 62/1996 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.

Apresentação: 12 de Março de 1996
Processo: 62 / 1996
Autor:  Alaor da Silva Neiva
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Maio de 1996
Última Ação:   LEI N.º 2.058/1996.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.058, de 03 de maio de 1996

PLO 63/1996 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.

Apresentação: 11 de Março de 1996
Processo: 63 / 1996
Autor:  Alaor da Silva Neiva
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Maio de 1996
Última Ação:   LEI N.º 2.059/1996.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.059, de 03 de maio de 1996

PLO 64/1996 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.

Apresentação: 11 de Março de 1996
Processo: 64 / 1996
Autor:  Alaor da Silva Neiva
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Maio de 1996
Última Ação:   LEI N.º 2.060/1996.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.060, de 03 de maio de 1996

PLO 65/1996 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.

Apresentação: 11 de Março de 1996
Processo: 65 / 1996
Autor:  Alaor da Silva Neiva
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Maio de 1996
Última Ação:   LEI N.º 2.061/1996.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.061, de 03 de maio de 1996

PLO 71/1996 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE SAÚDE.

Apresentação: 17 de Outubro de 1995
Processo: 71 / 1995
Autor:  Alaor da Silva Neiva
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Março de 1996
Última Ação:   LEI N.º 2.042/1996.
PLO 75/1996 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.

Apresentação: 26 de Outubro de 1995
Processo: 75 / 1995
Autor:  Silvano Alves Avelar
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Novembro de 1995
Última Ação:   APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS.
PLO 99/1996 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARACATU - IMPAS, A FILIAR-SE À ASSOCIAÇÃO MINEIRA DOS INSTITUTOS DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - AMIPREM.

Apresentação: 14 de Março de 1996
Processo: 99 / 1996
Autor:  Manoel Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Junho de 1996
Última Ação:   LEI N.º 2.087/1996.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.087, de 07 de junho de 1996

PLO 132/1996 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DA VILA MILITAR DESTINADA À 88ª CIA ESPECIAL DA POLÍCIA MILITAR.

Apresentação: 25 de Março de 1996
Processo: 132 / 1996
Autor:  Romildo Parreiras Lages
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Maio de 1996
Última Ação:   LEI N.º 2.065/1996.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.065, de 15 de maio de 1996

PLO 144/1996 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 2 de Abril de 1996
Processo: 144 / 1996
Autor:  Alaor da Silva Neiva
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Maio de 1996
Última Ação:   LEI N.º 2.085/1996.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.085, de 31 de maio de 1996

PLO 157/1996 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.

Apresentação: 8 de Abril de 1996
Processo: 157 / 1996
Autor:  Antônio José Machado Rocha
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Maio de 1996
Última Ação:   LEI N.º 2.084/1996.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.084, de 31 de maio de 1996

PLO 162/1996 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O "DIA DO RIO" E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 9 de Abril de 1996
Processo: 162 / 1996
Autor:  Silvano Alves Avelar
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Maio de 1996
Última Ação:   LEI N.º 2.062/1996.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.062, de 03 de maio de 1996

PLO 163/1996 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA A ENTIDADE QUE MENCIONA.

Apresentação: 9 de Abril de 1996
Processo: 163 / 1996
Autor:  Manoel Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Maio de 1996
Última Ação:   LEI N.º 2.079/1996.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.079, de 31 de maio de 1996

PLO 179/1996 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER PÚBLICO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS, A MUNICIPALIZAR ESCOLA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 22 de Abril de 1996
Processo: 179 / 1996
Autor:  Manoel Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Maio de 1996
Última Ação:   LEI N.º 2.077/1996.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.077, de 31 de maio de 1996

PLO 180/1996 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER PÚBLICO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS, A MUNICIPALIZAR ESCOLA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 22 de Abril de 1996
Processo: 180 / 1996
Autor:  Manoel Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Maio de 1996
Última Ação:   LEI N.º 2.076/1996.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.076, de 31 de maio de 1996

PLO 181/1996 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER PÚBLICO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS, A MUNICIPALIZAR ESCOLA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 22 de Abril de 1996
Processo: 181 / 1996
Autor:  Manoel Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Maio de 1996
Última Ação:   LEI N.º 2.078/1996.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.078, de 31 de maio de 1996

PLO 183/1996 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.

Apresentação: 24 de Abril de 1996
Processo: 183 / 1996
Autor:  Alaor da Silva Neiva
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Maio de 1996
Última Ação:   LEI N.º 2.083/1996.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.083, de 31 de maio de 1996

PLO 184/1996 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.

Apresentação: 24 de Abril de 1996
Processo: 184 / 1996
Autor:  Alaor da Silva Neiva
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Maio de 1996
Última Ação:   LEI N.º 2.082/1996.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.082, de 31 de maio de 1996

PLO 185/1996 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 26 de Abril de 1996
Processo: 185 / 1996
Autor:  João Macedo
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Maio de 1996
Última Ação:   LEI N.º 2.080/1996.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.080, de 31 de maio de 1996

PLO 193/1996 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.

Apresentação: 29 de Abril de 1996
Processo: 193 / 1996
Autor:  João Gilberto Stefani
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Maio de 1996
Última Ação:   LEI N.º 2.081/1996.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.081, de 31 de maio de 1996

PLO 195/1996 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
GARANTE O ACESSO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA AOS ÔNIBUS URBANOS.

Apresentação: 29 de Abril de 1996
Processo: 195 / 1996
Autor:  Adalbertino Batista Nascimento
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Outubro de 1996
Última Ação:   LEI N.° 2.130/1996.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.130, de 16 de outubro de 1996

PLO 202/1996 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTABELECE A CARREIRA DE PESSOAL DO IMPAS - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Apresentação: 3 de Maio de 1996
Processo: 202 / 1996
Autor:  Manoel Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Junho de 1996
Última Ação:   LEI N.º 2.088/1996.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.088, de 07 de junho de 1996

PLO 205/1996 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 6 de Maio de 1996
Processo: 205 / 1996
Autor:  Eduardo Conceição de Oliveira
Adalbertino Batista Nascimento
Antônio José Machado Rocha
Athos Batista Franco
Dário José Damasceno
Icaro Brochado Botelho
João Gilberto Stefani
Silvano Alves Avelar
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 1996
Última Ação:   LEI N.º 2.138/1996.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.138, de 23 de dezembro de 1996

PLO 206/1996 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 6 de Maio de 1996
Processo: 206 / 1996
Autor:  Eduardo Conceição de Oliveira
Adalbertino Batista Nascimento
Antônio José Machado Rocha
Athos Batista Franco
Dário José Damasceno
Icaro Brochado Botelho
João Gilberto Stefani
Silvano Alves Avelar
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Novembro de 1996
Última Ação:   LEI N.° 2.133/1996.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.133, de 26 de novembro de 1996

PLO 226/1996 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 13 de Maio de 1996
Processo: 226 / 1996
Autor:  Adalbertino Batista Nascimento
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição Legislativa arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 1996
Última Ação:   ARQUIVADO CONFORME REQUERIMENTO DO AUTOR.
PLO 227/1996 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 13 de Maio de 1996
Processo: 227 / 1996
Autor:  Adalbertino Batista Nascimento
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Junho de 1996
Última Ação:   LEI N.º 2.091/1996.