Projeto de Lei Ordinária nº 181 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1996
Número
181
Data de Apresentação
22/04/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 181/1996
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
244
Ano
1996
Local de Origem
Executivo
Data
22/04/1996
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER PÚBLICO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS, A MUNICIPALIZAR ESCOLA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO EXECUTIVO MUNICIPALIZAÇÃO ESCOLA ESTADUAL FAZENDA POUSO ALEGRE.
Observação
PL N.º 181/1996 AUTORIA PREFEITO MANOEL BORGES DE OLIVEIRA.
Norma Jurídica Relacionada