Lei Ordinária nº 2.138, de 23 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2138
Ano
1996
Data
23/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/12/1996
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONCESSÃO BOLSA ESTUDO ENSINO FUNDAMENTAL MÉDIO SUBVENÇÃO SOCIAL CONVÊNIO BASE CÁLCULO PROIBIÇÃO PRAZO REQUERIMENTO CRITÉRIOS NORMAS COMPETÊNCIA SECRETARIA EDUCAÇÃO LIMITE VALOR
Observação
PL 205/96 AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica