Lei Ordinária nº 2.078, de 31 de maio de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2078
Ano
1996
Data
31/05/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/05/1996
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS, A MUNICIPALIZAR ESCOLA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO EXECUTIVO MUNICIPALIZAÇÃO ESTABELECIMENTO ENSINO ESCOLA ESTADUAL FAZENDA POUSO ALEGRE ZONA RURAL
Observação
PL 181/96 AUTORIA PREFEITO MANOEL BORGES DE OLIVEIRA
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica