Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1996
Número
195
Data de Apresentação
29/04/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 195/1996
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
GARANTE O ACESSO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA AOS ÔNIBUS URBANOS.
Indexação
LOCOMOÇÃO TRANSPORTE COLETIVO PESSOA PORTADORA DEFICIÊNCIA FISICA IDOSO GESTANTE OBESO ELEVADOR HIDRÁULICO PORTA LARGA
Observação
PL N.º 195/1996 AUTORIA VEREADOR ADALBERTINO B. NASCIMENTO.
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