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PLC 1/1990 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Abril de 1990
Processo: 1 / 1990
Autor:
Antônio Arquimedes Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 1990
Última Ação: LEI COMPLEMENTAR N.º 1/1990.
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 610, de 29 de agosto de 2013
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 1, de 30 de abril de 1990
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PLC 2/1990 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ESTABELECE CRITÉRIOS DE REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Maio de 1990
Processo: 2 / 1990
Autor:
Antônio Arquimedes Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Maio de 1990
Última Ação: LEI COMPLEMENTAR N.º 2/1990.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 2, de 23 de maio de 1990
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PLC 3/1990 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARACATU.
Apresentação: 3 de Dezembro de 1990
Processo: 3 / 1990
Autor:
Antônio Arquimedes Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Dezembro de 1990
Última Ação: LEI COMPLEMENTAR N.º 3/1990.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 3, de 28 de dezembro de 1990
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PLO 1/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: OFICIALIZA O HINO MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 1991
Processo: 1 / 1991
Autor:
Paulo Ribeiro da Silva
Silvano Alves de Avelar
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Março de 1990
Última Ação: APROVADO VETO PARCIAL AO PL N.º 1/1990 POR 13 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 VOTO EM BRANCO.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.649, de 21 de maio de 1990
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PLO 2/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE UMA LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 1990
Processo: 2 / 1990
Autor:
Romildo Parreiras Lages
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição retirada de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 1990
Última Ação: RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.
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PLO 3/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 1990
Processo: 3 / 1990
Autor:
Aroldo de Andrade Dayrell
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 1990
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.643, de 09 de maio de 1990
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PLO 4/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 1990
Processo: 4 / 1990
Autor:
Edgar Araújo Caldas
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 1990
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.644, de 09 de maio de 1990
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PLO 5/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE UMA LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 1990
Processo: 5 / 1990
Autor:
Edgar Araújo Caldas
Jane Auxiliadora Jordão Botelho
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 1990
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.645, de 09 de maio de 1990
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PLO 6/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 1990
Processo: 6 / 1990
Autor:
Antônio Arquimedes Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Fevereiro de 1990
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.639, de 28 de fevereiro de 1990
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PLO 7/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Março de 1990
Processo: 7 / 1990
Autor:
Edgar Araújo Caldas
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 1990
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.646, de 09 de maio de 1990
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PLO 8/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.612, DE 31 DE OUTUBRO DE 1989, NO QUE SE REFERE À LINHA RURAL N.º 111, PARA TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS.
Apresentação: 5 de Março de 1990
Processo: 8 / 1990
Autor:
Romildo Parreiras Lages
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 1990
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.647, de 09 de maio de 1990
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PLO 9/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA À COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG.
Apresentação: 5 de Março de 1990
Processo: 9 / 1990
Autor:
Antônio Arquimedes Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição rejeitada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Março de 1990
Última Ação: REJEITADO POR 5 VOTOS CONTRÁRIOS E 8 VOTOS FAVORÁVEIS.
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PLO 10/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Março de 1990
Processo: 10 / 1990
Autor:
Romildo Parreiras Lages
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 1990
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.650, de 21 de maio de 1990
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PLO 11/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Março de 1990
Processo: 11 / 1990
Autor:
Edgar Araújo Caldas
Jane Auxiliadora Jordão Botelho
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 1990
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.651, de 21 de maio de 1990
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PLO 12/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Abril de 1990
Processo: 12 / 1990
Autor:
Paulo Ribeiro da Silva
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição retirada de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 1990
Última Ação: PROPOSIÇÃO RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR.
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PLO 13/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Abril de 1990
Processo: 13 / 1990
Autor:
Alaor da Silva Neiva
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 1990
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.655, de 31 de maio de 1990
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PLO 14/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Abril de 1990
Processo: 14 / 1990
Autor:
Alaor da Silva Neiva
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 1990
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.656, de 31 de maio de 1990
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PLO 15/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Abril de 1990
Processo: 15 / 1990
Autor:
Alaor da Silva Neiva
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 1990
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.657, de 31 de maio de 1990
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PLO 16/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Abril de 1990
Processo: 16 / 1990
Autor:
Edgar Araújo Caldas
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 1990
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.658, de 09 de junho de 1990
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PLO 17/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE TARIFAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE PARACATU-MG.
Apresentação: 23 de Abril de 1990
Processo: 17 / 1990
Autor:
Valdê Valta Vieira de Faria
Leão Faria de Oliveira
Waldir Zart
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição Legislativa arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 1990
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA.
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PLO 18/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Março de 1990
Processo: 18 / 1990
Autor:
Romildo Parreiras Lages
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 1990
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.648, de 09 de maio de 1990
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PLO 19/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO PASTORAL DA COMUNIDADE CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA DO SANTANA.
Apresentação: 19 de Março de 1990
Processo: 19 / 1990
Autor:
Aroldo de Andrade Dayrell
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 1990
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.642, de 18 de abril de 1990
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PLO 20/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DOADA À PRELAZIA DE PARACATU, ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N.º 438, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1959, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE IGREJA POR ÁREA SITUADA NA PRAÇA ALVORADA, NO BAIRRO DE VILA MARIANA, NESTA CIDADE, PARA O MESMO FIM.
Apresentação: 19 de Março de 1990
Processo: 20 / 1990
Autor:
Antônio Arquimedes Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 1990
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.641, de 18 de abril de 1990
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PLO 21/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ORFANATO EVANGÉLICO JOÃO WESLEY, TERRENO SITUADO NA QUADRA 11, LOTES 01 E 04, DO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE, NESTA CIDADE.
Apresentação: 23 de Abril de 1990
Processo: 21 / 1990
Autor:
Antônio Arquimedes Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 1990
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.654, de 31 de maio de 1990
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PLO 22/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL LOCALIZADO NO LOTEAMENTO DO AEROPORTO DO BAIRRO DO PARACATUZINHO, NESTA CIDADE, PERTENCENTE A EMÍLIO FERNANDES DE OLIVEIRA.
Apresentação: 21 de Maio de 1990
Processo: 22 / 1990
Autor:
Antônio Arquimedes Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 1990
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.653, de 29 de maio de 1990
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PLO 23/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Maio de 1990
Processo: 23 / 1990
Autor:
Antônio Arquimedes Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 1990
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.652, de 29 de maio de 1990
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PLO 24/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Maio de 1990
Processo: 24 / 1990
Autor:
Leão Faria de Oliveira
Icaro Brochado Botelho
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Junho de 1990
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.660, de 04 de setembro de 1990
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PLO 25/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA.
Apresentação: 31 de Julho de 1990
Processo: 25 / 1990
Autor:
Edgar Araújo Caldas
Alaor da Silva Neiva
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 1990
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.661, de 04 de setembro de 1990
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PLO 26/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1991.
Apresentação: 3 de Agosto de 1990
Processo: 26 / 1990
Autor:
Antônio Arquimedes Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Setembro de 1990
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.678, de 15 de outubro de 1990
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PLO 27/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Agosto de 1990
Processo: 27 / 1990
Autor:
Antônio Arquimedes Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 1990
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR 13 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 VOTO CONTRÁRIO.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.671, de 09 de outubro de 1990
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PLO 28/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL LOCALIZADO NA CHAPADINHA/ESPÍRITO SANTO, NO BAIRRO DO PARACATUZINHO, NESTA CIDADE, PERTENCENTE A SRA. QUEICO ONO, E DOÁ-LO À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Apresentação: 6 de Agosto de 1990
Processo: 28 / 1990
Autor:
Antônio Arquimedes Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 1990
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.659, de 13 de agosto de 1990
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PLO 29/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Agosto de 1990
Processo: 29 / 1990
Autor:
Edgar Araújo Caldas
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 1990
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.679, de 19 de outubro de 1990
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PLO 30/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O ASILO SÃO VICENTE DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA.
Apresentação: 27 de Agosto de 1990
Processo: 30 / 1990
Autor:
Félix de Oliveira Melo
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 1990
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.670, de 17 de setembro de 1990
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PLO 31/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOVA ESPERANÇA DE PARACATU-MG.
Apresentação: 3 de Setembro de 1990
Processo: 31 / 1990
Autor:
Paulo Ribeiro da Silva
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Setembro de 1990
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.672, de 09 de outubro de 1990
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PLO 32/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARACATU A CONTRIBUIR COM A AMIG - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS MINERADORES DE MINAS GERAIS.
Apresentação: 3 de Setembro de 1990
Processo: 32 / 1990
Autor:
Antônio Arquimedes Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 1990
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.683, de 29 de outubro de 1990
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PLO 33/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A LIGA PARACATUENSE DE ESPORTE.
Apresentação: 10 de Setembro de 1990
Processo: 33 / 1990
Autor:
Antônio Arquimedes Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Setembro de 1990
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.662, de 17 de setembro de 1990
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PLO 34/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES NO NÍVEL DE VENCIMENTO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Setembro de 1990
Processo: 34 / 1990
Autor:
Antônio Arquimedes Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Setembro de 1990
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.663, de 17 de setembro de 1990
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PLO 35/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR NO NÍVEL DE VENCIMENTO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Setembro de 1990
Processo: 35 / 1990
Autor:
Antônio Arquimedes Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Setembro de 1990
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.664, de 17 de setembro de 1990
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PLO 36/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES NO NÍVEL DE VENCIMENTO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Setembro de 1990
Processo: 36 / 1990
Autor:
Antônio Arquimedes Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Setembro de 1990
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.665, de 03 de setembro de 1990
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PLO 37/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA.
Apresentação: 10 de Setembro de 1990
Processo: 37 / 1990
Autor:
Antônio Arquimedes Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Setembro de 1990
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.666, de 17 de setembro de 1990
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PLO 38/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Setembro de 1990
Processo: 38 / 1990
Autor:
Antônio Arquimedes Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Setembro de 1990
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.667, de 17 de setembro de 1990
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PLO 39/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Setembro de 1990
Processo: 39 / 1990
Autor:
Antônio Arquimedes Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Setembro de 1990
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.668, de 17 de setembro de 1990
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PLO 40/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Setembro de 1990
Processo: 40 / 1990
Autor:
Antônio Arquimedes Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Setembro de 1990
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.669, de 17 de setembro de 1990
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PLO 41/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Setembro de 1990
Processo: 41 / 1990
Autor:
Romildo Parreiras Lages
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 1990
Última Ação: APROVADO POR 10 VOTOS FAVORÁVEIS E 4 VOTOS CONTRÁRIOS.
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PLO 42/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Setembro de 1990
Processo: 42 / 1990
Autor:
Paulo Ribeiro da Silva
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 1990
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.697, de 20 de fevereiro de 1991
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PLO 43/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE LAVRA GARIMPEIRA NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Setembro de 1990
Processo: 43 / 1990
Autor:
Antônio Arquimedes Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 1990
Última Ação: APROVADO VETO PARCIAL POR 8 VOTOS FAVORÁVEIS E 7 VOTOS CONTRÁRIOS.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.685, de 03 de dezembro de 1990
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PLO 44/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE EXTENSÃO DE SÉRIES NO MUNICÍPIO.
Apresentação: 17 de Setembro de 1990
Processo: 44 / 1990
Autor:
Antônio Arquimedes Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Outubro de 1990
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.680, de 18 de outubro de 1990
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PLO 45/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS.
Apresentação: 17 de Setembro de 1990
Processo: 45 / 1990
Autor:
Antônio Arquimedes Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Outubro de 1990
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.681, de 18 de outubro de 1990
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PLO 46/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROÍBE MUDANÇA DE NOME DE LOGRADOUROS PÚBLICOS JÁ DENOMINADOS POR LEI.
Apresentação: 24 de Setembro de 1990
Processo: 46 / 1990
Autor:
Félix de Oliveira Melo
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Outubro de 1990
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.682, de 29 de outubro de 1990
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PLO 47/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS -, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Setembro de 1990
Processo: 47 / 1990
Autor:
Antônio Arquimedes Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 1990
Última Ação: APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS E 2 VOTOS CONTRÁRIOS.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.688, de 17 de dezembro de 1990
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