Lei Complementar nº 3, de 28 de dezembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3
Ano
1990
Data
28/12/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
28/12/1990
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARACATU.
Indexação
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NORMAS BASE CÁLCULO TRIBUTOS IPTU ITBI ISSQN ISS IVVC ISENÇÃO INFRAÇÃO HOMOLOGAÇÃO RECOLHIMENTO PAGAMENTO TAXA AMBULANTE LICENÇA LOCALIZAÇÃO FUNCIONAMENTO ALVARÁ EXPEDIENTE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Observação
PLC N.º 3/1990 AUTORIA PREFEITO ANTÔNIO ARQUIMEDES BORGES OLIVEIRA REVOGADA
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.597, de 07 de agosto de 1989
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 12, de 02 de dezembro de 1992
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 29, de 08 de julho de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 31, de 26 de fevereiro de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 32, de 21 de janeiro de 2000
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 33, de 20 de junho de 2000
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 37, de 28 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica