Lei Ordinária nº 1.639, de 28 de fevereiro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1639
Ano
1990
Data
28/02/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/02/1990
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO
COM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS.
COM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO EXECUTIVO CELEBRAÇÃO CONVÊNIO SECRETARIA ESTADO ASSUNTOS MUNICIPAIS SEAM -PROGRAMA COMUNITÁRIO HABITAÇÃO POPULAR PRO-HABITAÇÃO
Observação
PL 6/1990 AUTORIA PREFEITO ANTONIO ARQUIMEDES BORGES DE OLIVEIRA
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica