Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 1990
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1990
Número
22
Data de Apresentação
21/05/1990
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 22/1990
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
19
Ano
1990
Local de Origem
Executivo
Data
21/05/1990
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL LOCALIZADO NO LOTEAMENTO DO AEROPORTO DO BAIRRO DO PARACATUZINHO, NESTA CIDADE, PERTENCENTE A EMÍLIO FERNANDES DE OLIVEIRA.
Indexação
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA AQUISIÇÃO EXECUTIVO TERRENO LOTEAMENTO AEROPORTO BAIRRO PARACATUZINHO DOAÇÃO GOVERNO MINAS CONSTRUÇÃO NEEC
Observação
PL N.º 22/1990 AUTORIA PREFEITO ANTÔNIO ARQUIMEDES BORGES DE OLIVEIRA.
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