Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 1990
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1990
Número
9
Data de Apresentação
05/03/1990
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 9/1990
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
6
Ano
1990
Local de Origem
Executivo
Data
05/03/1990
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA À COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG.
Indexação
REGULAMENTAÇÃO CONCESSÃO ISENÇÃO REMISSÃO IPTU IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO CEMIG
Observação
PL N.º 9/1990 AUTORIA PREFEITO ANTÔNIO ARQUIMEDES BORGES DE OLIVEIRA.