Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 1990
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1990
Número
28
Data de Apresentação
06/08/1990
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 28/1990
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
S/N
Ano
1990
Local de Origem
Executivo
Data
06/08/1990
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL LOCALIZADO NA CHAPADINHA/ESPÍRITO SANTO, NO BAIRRO DO PARACATUZINHO, NESTA CIDADE, PERTENCENTE A SRA. QUEICO ONO, E DOÁ-LO À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA AQUISIÇÃO EXECUTIVO TERRENO CHAPADINHA ESPÍRITO SANTO BAIRRO PARACATUZINHO QUEICO ONO DOAÇÃO PMMG UNIDADE HABITACIONAL
Observação
PL N.º 28/1990 AUTORIA PREFEITO ANTÔNIO ARQUIMEDES BORGES DE OLIVEIRA.
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