Lei Ordinária nº 1.641, de 18 de abril de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1641
Ano
1990
Data
18/04/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/04/1990
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DOADA À PREZALIA DE PARACATU, ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N.º 438, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1959,DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE IGREJA POR ÁREA SITUADA À PRAÇA ALVORADA NO BAIRRO DE VILA MARIANA, NESTA CIDADE, PARA O MESMO FIM.
Indexação
AUTORIZAÇÃO EXECUTIVO PERMUTA TERRENO URBANO VILA MARIANA PRELAZIA PARACATU
Observação
PL 20/1990 AUTORIA PREFEITO ANTONIO ARQUIMEDES BORGES
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica