Projeto de Lei Complementar nº 3 de 1990
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
1990
Número
3
Data de Apresentação
03/12/1990
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/1990
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
3
Ano
1990
Local de Origem
Executivo
Data
03/12/1990
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARACATU.
Indexação
NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO ATIVIDADE CONTRIBUINTE FISCO NORMA DIREITO SISTEMA IMPOSTO IPTU ISS ITBI IVV TAXA PODER POLÍCIA SERVIÇO CONTRIBUIÇÃO MELHORIA TRIBUTO
Observação
PLC N.º 3/1990 AUTORIA PREFEITO ANTÔNIO ARQUIMEDES BORGES DE OLIVEIRA
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