Lei Ordinária nº 1.685, de 03 de dezembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1685
Ano
1990
Data
03/12/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/12/1990
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DA LAVRA GARIMPEIRA NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGULAMENTAÇÃO LAVRA GARIMPO COMPETÊNCIA AUTORIZAÇÃO COPAM ASSENTIMENTO CERTIDÃO EXPEDIÇÃO LEGISLATIVO CODEMA
Observação
PL 43/1990 AUTORIA DO PREFEITO ANTONIO ARQUIMEDES BORGES DE OLIVEIRA
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica