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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS SOBRE DIREITOS DOS CIDADÃOS NO MUNICÍPIO DE PARACATU-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL N.º3.363, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019, E DÁ OUTRAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA CRECHE TEREZINHA JORDÃO CARDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO CENTRO DE REABILITAÇÃO EBENEZER.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DE PARACATU FUTEBOL CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE PÁSSAROS DO NOROESTE MINEIRO E DA SOCIEDADE ORNITOLÓGICA DO NOROESTE MINEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO NOROESTE DAS GERAIS E DA ASSOCIAÇÃO DAS CIDADES HISTÓRICAS DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EXCLUSIVAS PARA MOTOCICLETAS OU VEÍCULOS MOTORIZADOS DE DUAS RODAS EM ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NAS VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARACATU.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar em favor da Agência de Desenvolvimento Sustentável de Paracatu - ADESP, e dá outras providências.

Altera os incisos I e IV da Lei b.º3.355, de 24 de novembro de 2017, que dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Paracatu e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Praça Demolay e dá outras providências.

Institui o mês Janeiro Roxo dedicado à luta contra a Hanseniáse e dá outras providências.

Institui Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - CPAD e atribui gratificação aos seus membros.

Reconhece de utilidade pública municipal a Central de Penas Alternativas - Associação de Promoção e Assistência Social - CEPAL.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar em favor da Central de Penas Alternativas - Associação de Promoção e Assistência Social - CEPAL e dá outras providências.

Altera o art. 4º da Lei n.º 3.387, de 09 de maio de 2018, que institui o Programa Paracatu em Movimento e dá outras providências.

Reconhece de utilidade pública municipal a Associação dos Moradores e Proprietários de Lotes do Balneário Porto Belo.

Altera a redação do inciso III do art. 2º da Lei n.º3.079, de 16 de outubro de 2014, que institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Paracatu - PRODEP.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial em favor do Lar São Vicente de Paulo da Sociedade São Vicente de Paulo e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar área de terreno à Unimed Noroeste de Minas Cooperativa de Trabalho Médico Ltda e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, a Comissão Permanente de Normatização e o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder extinção dos créditos tributários e não tributários que menciona, mediante remissão parcial e renegociação de débitos.

Dispõe sobre a denominação da Rua Wilson Vasconcelos, e dá outras providências.

Reconhece de utilidade pública municipal a Associação a Missão é Vencer - AAMEV de Paracatu.

Autoriza a destinação de recursos para o setor privado e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento de honorários de sucumbência aos Procuradores do Município de Paracatu, fixa critérios para o rateio desses valores, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial em favor da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais – Hemominas, e dá outras providências.

Acrescenta dispositivo à Lei Municipal n.º2.324, de 06 de outubro de 2000, que institui o Programa "Adote o Verde", dá outras providências.

Autoriza a doação de área de domínio público ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial em favor da Associação dos Deficientes Físicos de Paracatu, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Serviço de Acolhimento Familiar e dá outras providências.

Altera o art. 1º da Lei n.º2.249, de 02 de setembro de 1.999, que dispõe sobre denominação da rua que menciona e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paracatu para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.

Altera os Anexos I, II, III, IV, V e Vi da Lei Municipal n.º3.366, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2018-2021.

Altera dispositivos da Lei n.º3.070, de 17 de setembro de 2014.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar em favor da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais- AMIG.

Dispõe sobre denominação da Rua Eduardo Dias da Silva e dá outras providências.

Autoriza a concessão de despesas correntes através de subvenção social ao Paracatu Futebol Clube.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar em favor da Associação Comunitária Rural do Sobrado e do Conselho Comunitário do João Gomes e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial em favor da Secretaria Municipal de Administração.

Reconhece de utilidade pública municipal a Associação do Projeto de Assentamento São Cristóvão - APASCRIS.

Autoriza a destinação de recursos para o setor privado e dá outras providências.

Autoriza a concessão de despesas correntes através de contribuição financeira ao Paracatu Futebol Clube.

Dá nova redação aos Anexos I, II, IV, V e VII e revoga o Anexo VI da Lei n.º3.263/2016, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais - PRESERV.

Institui a Semana Municipal do Ciclimos no âmbito do Município de Paracatu, e dá outras providências.

Reconhece de utilidade pública municipal a Associação Comunitária da Estiva.

Dispõe sobre denominação da Creche Municipal Terezinha Jordão Cardoso.

ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N.º 336, DE 28 DE MAIO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.