Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
39
Data de Apresentação
11/06/2018
Número do Protocolo
983
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
12/06/2018
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
983
Ano
2018
Local de Origem
Executivo
Data
06/06/2018
Dados Textuais
Ementa
Institui Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - CPAD e atribui gratificação aos seus membros.
Indexação
Institui Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - CPAD e atribui gratificação aos seus membros.
Observação
PL N.º39/2018 AUTORIA PREFEITO OLAVO REMÍGIO CONDÉ