Lei Ordinária nº 3.429, de 27 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3429
Ano
2018
Data
27/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/11/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei n.º3.070, de 17 de setembro de 2014.
Indexação
Altera dispositivos da Lei n.º3.070, de 17 de setembro de 2014.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica