Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
55
Data de Apresentação
27/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
37
Ano
2018
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a doação de área de domínio público ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Indexação
Autoriza a doação de área de domínio público ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Observação
PL N.º55/2018 AUTORIA PREFEITO OLAVO REMÍGIO CONDÉ
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