Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
70
Data de Apresentação
19/11/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
23/11/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
52
Ano
2018
Local de Origem
Executivo
Data
19/11/2018
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação aos Anexos I, II, IV, V e VII e revoga o Anexo VI da Lei n.º3.263/2016, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais - PRESERV.
Indexação
Dá nova redação aos Anexos I, II, IV, V e VII e revoga o Anexo VI da Lei n.º3.263/2016, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais - PRESERV.
Observação
PL N.º70/2018 AUTORIA PREFEITO OLAVO REMÍGIO CONDÉ
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