Lei Ordinária nº 3.414, de 16 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3414
Ano
2018
Data
16/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/08/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reconhece de utilidade pública municipal a Associação dos Moradores e Proprietários de Lotes do Balneário Porto Belo.
Indexação
Reconhece de utilidade pública municipal a Associação dos Moradores e Proprietários de Lotes do Balneário Porto Belo.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica