Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
61
Data de Apresentação
24/09/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
25/09/2018
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
44
Ano
2018
Local de Origem
Executivo
Data
24/09/2018
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei n.º3.070, de 17 de setembro de 2014.
Indexação
Altera dispositivos da Lei n.º3.070, de 17 de setembro de 2014.
Observação
PL N.º61/2018 PREFEITO OLAVO REMÍGIO
Norma Jurídica Relacionada