Lei Ordinária nº 3.401, de 12 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3401
Ano
2018
Data
12/07/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS SOBRE DIREITOS DOS CIDADÃOS NO MUNICÍPIO DE PARACATU-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS SOBRE DIREITOS DOS CIDADÃOS NO MUNICÍPIO DE PARACATU-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica