Lei Ordinária nº 3.423, de 16 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3423
Ano
2018
Data
16/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Serviço de Acolhimento Familiar e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a criação do Serviço de Acolhimento Familiar e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica