Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
43
Data de Apresentação
11/06/2018
Número do Protocolo
1004
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
12/06/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reconhece de utilidade pública municipal a Associação dos Moradores e Proprietários de Lotes do Balneário Porto Belo.
Indexação
Reconhece de utilidade pública municipal a Associação dos Moradores e Proprietários de Lotes do Balneário Porto Belo.
Observação
PL N.º 43/2018 AUTORIA VEREADOR EDIVAR ANDRADE
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