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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 052/2006.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N.º 55/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSIÇÕES DAS LEIS COMPLEMENTARES N.ºS 54/2007 E 05/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E REGULAMENTA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO E A ORDENAÇÃO DA EXPANSÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O PERÍMETRO DA ZONA URBANA DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NORMAS DE POSTURAS E ATIVIDADES URBANAS PARA O MUNICÍPIO DE PARACATU.

INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE PARACATU-MG.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PONTE E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA O SETOR PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARACATU A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE AO ROTARY CLUB PARACATU 200 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS EM FAVOR DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL N.º 2.683, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DOS VEREADORES E DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ALTERAR A LEI MUNICIPAL N.º 2.691/2008, ELEVANDO O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA EM FAVOR DA LIGA DESPORTIVA PARACATUENSE.

AUTORIZA A ALTERAR A LEI MUNICIPAL N.º 2.691/2008, ELEVANDO O VALOR DA SUBVENÇÃO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE PARACATU.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA COMO URBANO O IMÓVEL RURAL QUE MENCIONA.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, ÓRGÃO GESTOR DO FMHIS.

DECLARA COMO URBANO O IMÓVEL RURAL QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE FORMAÇÃO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE APOIO E REEDUCAÇÃO DO MENOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ALTERAR A LEI MUNICIPAL N.º 2.683/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CRISTALINA - ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE CACHAÇA E RAPADURA DO VALE DO PARACATU.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE TRIBUTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU PARA A 16ª LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2009-2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.

DECLARA COMO URBANO IMÓVEL RURAL QUE MENCIONA.

AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À EMPRESA NOROESTE DE MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RESÍDUOS E SUCATAS DE PLÁSTICOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA DURAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA COMO URBANO IMÓVEL RURAL QUE MENCIONA.

CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL N.º 2.403, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2001.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA SEDE DO MUNICÍPIO.

MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N.º 513/2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU, EXERCÍCIO DE 2000, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO N.º 642699, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU, EXERCÍCIO DE 2001, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO N.º 659809, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.