Lei Ordinária nº 2.706, de 11 de julho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2706
Ano
2008
Data
11/07/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/07/2008
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE TRIBUTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONCESSÃO ISENÇÃO TRIBUTO MUNICIPAL SERVIÇO PÚBLICO CONCESSIONÁRIA TRATAMENTO ÁGUA ESGOTO COPASA PRAZO VALIDADE CONTRATO CRIAÇÃO TARIFA SOCIAL
Observação
PL N.º 25/2008 AUTORIA PREFEITO VASCO PRAÇA FILHO
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica