Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2008
Número
5
Data de Apresentação
10/11/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5/2008
Outras Informações
Apelido
CÓDIGO PARCELAMENTO SOLO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
07/11/2008
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
169
Ano
2008
Local de Origem
Executivo
Data
03/11/2008
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO E A ORDENAÇÃO DA EXPANSÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PARCELAMENTO SOLO LOTEAMENTO LICENÇA AMBIENTAL COPAM CRITÉRIO RCA IEF PRESERVAÇÃO PERMANENTE PLANO DIRETOR OBRA DIRETRIZ CREA ABNT CONDOMÍNIO DESMEMBRAMENTO
Observação
PLC N.º 5/2008 AUTORIA PREFEITO VASCO PRAÇA FILHO.
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