Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
14
Data de Apresentação
05/05/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 14/2008
Outras Informações
Apelido
FMHIS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
12/05/2008
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
64
Ano
2008
Local de Origem
Executivo
Data
29/04/2008
Dados Textuais
Ementa
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, ÓRGÃO GESTOR DO FMHIS.
Indexação
CRIAÇÃO FUNDO MUNICIPAL HABITAÇÃO INTERESSE SOCIAL FMHIS INSTITUIÇÃO CONSELHO ÓRGÃO GESTOR
Observação
PL N.º 14/2008 AUTORIA PREFEITO VASCO PRAÇA FILHO.
Norma Jurídica Relacionada