Lei Ordinária nº 2.691, de 31 de março de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2691
Ano
2008
Data
31/03/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/03/2008
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA O SETOR PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PODER EXECUTIVO CONCESSÃO CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AUXÍLIO FINANCEIRO SUBVENÇÃO SOCIAL
Observação
PL N.º 4/2008 AUTORIA PREFEITO VASCO PRAÇA FILHO
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica