Lei Ordinária nº 2.711, de 18 de novembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2711
Ano
2008
Data
18/11/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/11/2008
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA COMO URBANO O IMÓVEL RURAL QUE MENCIONA.
Indexação
DECLARAÇÃO IMÓVEL RURAL URBANO FAZENDA ESTÂNCIA PORTO VELHO
Observação
PL N.º 33/2008 AUTORIA VEREADOR JOÃO ARCHANJO MENDES SANTIAGO
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica