Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2008
Número
7
Data de Apresentação
10/11/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 7/2008
Outras Informações
Apelido
CÓDIGO DE POSTURAS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
07/11/2008
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
169
Ano
2008
Local de Origem
Executivo
Data
03/11/2008
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI NORMAS DE POSTURAS E ATIVIDADES URBANAS PARA O MUNICÍPIO DE PARACATU.
Indexação
CRIAÇÃO NORMA CÓDIGO POSTURA ATIVIDADE URBANA ESPAÇO URBANO POLÍCIA POLUIÇÃO DEGRADAÇÃO HIGIENE AMBIENTE POPULAÇÃO LOGRADOURO SANITÁRIO POÇO LIMPEZA FLORA FAUNA PLANTIO ÁRVORE PASSEIO CODEMA CONSTRUÇÃO LICENÇA HIGIENE IPTU ANIMAL INSETO BANCA REVISTA VEÍCULO PENALIDADE
Observação
PLC N.º 7/2008 AUTORIA PREFEITO VASCO PRAÇA FILHO.
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