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Lei Complementar nº 61, de 05 de janeiro de 2009

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

61

Ano

2009

Data

05/01/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

25/04/2009

Veículo de Publicação

JORNAL VISÃO REGIONAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

6

Pg. Fim

9

Texto Original

3247_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO E A ORDENAÇÃO DA EXPANSÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

CÓDIGO REGULAMENTAÇÃO PARCELAMENTO SOLO ORDENAÇÃO EXPANSÃO URBANA MUNICÍPIO PARACATU

Observação

PCL N.º 5/2008 AUTORIA PREFEITO VASCO PRAÇA FILHO

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 70, de 11 de dezembro de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 86, de 16 de março de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 97, de 18 de outubro de 2013
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 121, de 15 de julho de 2016
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI