Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2008
Número
4
Data de Apresentação
10/11/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/2008
Outras Informações
Apelido
CÓDIGO OCUPAÇÃO SOLO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
07/11/2008
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
169
Ano
2008
Local de Origem
Executivo
Data
03/11/2008
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E REGULAMENTA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO ZONEAMENTO USO OCUPAÇÃO SOLO URBANO LOM PLANO DIRETOR CÓDIGO OBRAS POSTURAS MAPA NÚCLEO HISTÓRICO LOTE CONSTRUÇÃO
Observação
PLC N.º 4/2008 AUTORIA PREFEITO VASCO PRAÇA FILHO.
Norma Jurídica Relacionada