Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
13
Data de Apresentação
25/04/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 13/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
25/04/2008
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DECLARA COMO URBANO O IMÓVEL RURAL QUE MENCIONA.
Indexação
DECLARAÇÃO AREA URBANA IMOVEL RURAL LIMITAÇÃO FAZENDA SÃO DOMINGOS RUA ANTÔNIO JOSÉ MOURA PIMENTEL AÇUDE EMPRESA TECMINAS ENGENHARIA LTDA JOAQUIM GARCIA CORDEIRO
Observação
PL N.º 13/2008 AUTORIA VEREADOR RAGOS OLIVEIRA.
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