Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2008
Número
6
Data de Apresentação
10/11/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 6/2008
Outras Informações
Apelido
CÓDIGO PERÍMETRO URBANO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
07/11/2008
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
169
Ano
2008
Local de Origem
Executivo
Data
03/11/2008
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE O PERÍMETRO DA ZONA URBANA DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO REGULAMENTAÇÃO DEFINIÇÃO PERÍMETRO URBANO MEMORIAL RUMO DISTÂNCIA VIA PARCELAMENTO
Observação
PLC N.º 6/2008 AUTORIA PREFEITO VASCO PRAÇA FILHO.
Norma Jurídica Relacionada