Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2008
Número
8
Data de Apresentação
10/11/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 8/2008
Outras Informações
Apelido
CÓDIGO DE OBRAS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
07/11/2008
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
169
Ano
2008
Local de Origem
Executivo
Data
03/11/2008
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO CÓDIGO OBRAS CONSTRUÇÃO REFORMA AMPLIAÇÃO EDIFÍCIO NORMA ORIENTAÇÃO PADRÃO SEGURANÇA PROFISSIONAL FIRMA CADASTRO MUNICÍPIO PROJETO CREA INFRAÇÃO MULTA LICENÇA ALVARÁ SECRETARIA OBRAS VISTORIA HABITE CORPO BOMBEIROS MODIFICAÇÃO EMBARGO PENALIDADE DEMOLIÇÃO INTERDIÇÃOPAREDE PISO COMERCIAL VENTILAÇÃO ILUMINAÇÃO
Observação
PLC N.º 8/2008 AUTORIA PREFEITO VASCO PRAÇA FILHO.
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