Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
15
Data de Apresentação
14/05/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 15/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
14/05/2008
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DECLARA COMO URBANO O IMÓVEL RURAL QUE MENCIONA.
Indexação
DECLARAÇÃO AREA URBANA IMOVEL RURAL LIMITAÇÃO AÇUDE EMPRESA TECMINAS ENGENHARIA LTDA MARGEM RUA ANTÔNIO JOSÉ MOURA PIMENTEL JOAQUIM GARCIA CORDEIRO VALTER SILVA PEREIRA CÓRREGO MENINOS
Observação
PL N.º 15/2008 AUTORIA VEREADOR RAGOS OLIVEIRA.
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