Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
2
Data de Apresentação
11/02/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
07/02/2008
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
S/N
Ano
2008
Local de Origem
Executivo
Data
02/01/2008
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO EXECUTIVO CELEBRAÇÃO CONVÊNIO COOPERAÇÃO ESTADO PRESTAÇÃO SERVIÇO ÁGUA ESGOTO SANITÁRIO 30 ANOS CONTRATO COPASA
Observação
PL N.º 2/2008 AUTORIA PREFEITO VASCO PRAÇA FILHO.
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