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Lei Complementar nº 54, de 23 de maio de 2007

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

54

Ano

2007

Data

23/05/2007

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

23/05/2007

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lcp54_anexos.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU E DA SAÚDE, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVAS TABELAS DE VENCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

PLANO CARGOS CARREIRA SERVIDOR EXECUTIVO SAÚDE TABELA VENCIMENTO ENQUADRAMENTO

Observação

PLC N.º 2/2007 AUTORIA PREFEITO VASCO PRAÇA FILHO

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 5, de 25 de junho de 1991
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 25, de 02 de julho de 1997
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Delegada nº 1, de 29 de junho de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 57, de 31 de março de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 65, de 15 de junho de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.815, de 15 de outubro de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 87, de 16 de março de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 89, de 04 de abril de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 96, de 01 de julho de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 100, de 10 de dezembro de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 110, de 18 de março de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 113, de 28 de junho de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 116, de 13 de julho de 2016
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 126, de 07 de novembro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 136, de 09 de novembro de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 139, de 23 de dezembro de 2019
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 138, de 23 de dezembro de 2019
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 142, de 22 de dezembro de 2020
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 149, de 23 de dezembro de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 150, de 01 de abril de 2022
    Texto Consolidado pela(a)  Lei Complementar Texto Consolidado nº 54, de 31 de maio de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 151, de 15 de junho de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 163, de 21 de dezembro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 170, de 02 de julho de 2024
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 178, de 27 de janeiro de 2025
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 179, de 05 de março de 2025
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 181, de 09 de maio de 2025
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 183, de 26 de maio de 2025
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 185, de 26 de maio de 2025
    Acrescenta  Lei Complementar nº 187, de 15 de julho de 2025
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 188, de 18 de julho de 2025
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 193, de 22 de outubro de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI