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PRE 9/1999 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À SENHORA LENI ALVES DE SOUSA.

Apresentação: 1 de Junho de 1999
Processo: 9 / 1999
Autor:  Romildo Parreiras Lages
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Dezembro de 1999
Última Ação:   RESOLUÇÃO N.º 438/1999.
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 438, de 06 de dezembro de 1999
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 420, de 30 de junho de 1999

PRE 10/1999 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA MARIA DAS GRAÇAS CAETANO JALES.

Apresentação: 25 de Junho de 1999
Processo: 10 / 1999
Autor:  João Archanjo
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Dezembro de 1999
Última Ação:   RESOLUÇÃO N.º 439/1999.
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 439, de 03 de dezembro de 1999
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 424, de 03 de dezembro de 1999

PRE 11/1999 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À SENHORA RAQUEL FONSECA DE ALMEIDA.

Apresentação: 14 de Junho de 1999
Processo: 11 / 1999
Autor:  Marcos Delano de Sá
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Dezembro de 1999
Última Ação:   RESOLUÇÃO N.º 440/1999.
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 440, de 03 de dezembro de 1999

PRE 12/1999 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTABELECE CONCURSO DE REDAÇÃO EM COMEMORAÇÃO AO BICENTENÁRIO DE INSTALAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 18 de Agosto de 1999
Processo: 12 / 1999
Autor:  Antônio José Machado Rocha
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Novembro de 1999
Última Ação:   RESOLUÇÃO N.º 422/1999.
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 422, de 22 de setembro de 1999

PRE 13/1999 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE TÍTULO CIDADÃ HONORÁRIA À DOUTORA ÉRIKA NILMMA ROCHA SALGUEIRO.

Apresentação: 2 de Agosto de 1999
Processo: 13 / 1999
Autor:  João Archanjo
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Dezembro de 1999
Última Ação:   RESOLUÇÃO N.º 441/1999.
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 441, de 03 de dezembro de 1999

PRE 14/1999 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DOUTOR JOSÉ ALTINO DA SILVA.

Apresentação: 2 de Agosto de 1999
Processo: 14 / 1999
Autor:  João Archanjo
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Dezembro de 1999
Última Ação:   RESOLUÇÃO N.º 442/1999.
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 442, de 03 de dezembro de 1999

PRE 15/1999 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR VITOR HUGO SOUZA BELO.

Apresentação: 8 de Setembro de 1999
Processo: 15 / 1999
Autor:  João Macedo
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Dezembro de 1999
Última Ação:   RESOLUÇÃO N.º 443/1999.
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 443, de 03 de dezembro de 1999

PRE 16/1999 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR HUMBERTO LEPESQUER TORRES.

Apresentação: 8 de Setembro de 1999
Processo: 16 / 1999
Autor:  João Macedo
Localização Atual:  EXECUTIVO - EXE
Status:  Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Dezembro de 1999
Última Ação:   RESOLUÇÃO N.º 445/1999.
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 445, de 03 de dezembro de 1999

PRE 17/1999 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR EDMAR MENDES.

Apresentação: 21 de Setembro de 1999
Processo: 17 / 1999
Autor:  Jesué Araújo
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Dezembro de 1999
Última Ação:   RESOLUÇÃO N.º 444/1999.
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 444, de 03 de dezembro de 1999

PRE 18/1999 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR EDUARDO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA.

Apresentação: 21 de Setembro de 1999
Processo: 18 / 1999
Autor:  Jesué Araújo
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Dezembro de 1999
Última Ação:   RESOLUÇÃO N.º 446/1999.
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 446, de 03 de dezembro de 1999

PRE 19/1999 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR WALTER ROBERTO ANDRADE LÉLIS.

Apresentação: 28 de Setembro de 1999
Processo: 19 / 1999
Autor:  José Antônio Vieira
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Dezembro de 1999
Última Ação:   RESOLUÇÃO N.º 447/1999.
PRE 20/1999 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À SENHORA MÁRCIA VALENTE CUSTÓDIO SANDERS.

Apresentação: 27 de Setembro de 1999
Processo: 20 / 1999
Autor:  João Macedo
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Dezembro de 1999
Última Ação:   RESOLUÇÃO N.º 448/1999.
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 448, de 03 de dezembro de 1999

PRE 21/1999 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR FERNANDO MOREIRA SALES.

Apresentação: 27 de Setembro de 1999
Processo: 21 / 1999
Autor:  João Macedo
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Dezembro de 1999
Última Ação:   RESOLUÇÃO N.º 449/1999.
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 449, de 03 de dezembro de 1999

PRE 22/1999 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA OLGA MARIA CARDOSO.

Apresentação: 1 de Outubro de 1999
Processo: 22 / 1999
Autor:  João Macedo
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Dezembro de 1999
Última Ação:   RESOLUÇÃO N.º 450/1999.
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 450, de 03 de dezembro de 1999

PRE 23/1999 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR AUGUSTO CONDE.

Apresentação: 1 de Outubro de 1999
Processo: 23 / 1999
Autor:  João Macedo
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Dezembro de 1999
Última Ação:   RESOLUÇÃO N.º 451/1999.
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 451, de 03 de dezembro de 1999

PRE 24/1999 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR HIROKI AKAGAWA.

Apresentação: 7 de Outubro de 1999
Processo: 24 / 1999
Autor:  João Macedo
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Dezembro de 1999
Última Ação:   RESOLUÇÃO N.º 452/1999.
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 452, de 03 de dezembro de 1999

PRE 25/1999 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR EMILIANO PEREIRA BOTELHO.

Apresentação: 14 de Outubro de 1999
Processo: 25 / 1999
Autor:  João Macedo
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Dezembro de 1999
Última Ação:   RESOLUÇÃO N.º 455/1999.
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 455, de 21 de dezembro de 1999

PRE 26/1999 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR AROLDO DE ANDRADE DAYRELL.

Apresentação: 4 de Novembro de 1999
Processo: 26 / 1999
Autor:  Heitor Campos Botelho
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Dezembro de 1999
Última Ação:   RESOLUÇÃO N.º 456/1999.
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 456, de 21 de dezembro de 1999

PRE 27/1999 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ROBERTO PORTO RABELO.

Apresentação: 5 de Novembro de 1999
Processo: 27 / 1999
Autor:  Paulo Ribeiro da Silva
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Dezembro de 1999
Última Ação:   RESOLUÇÃO N.º 457/1999.
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 457, de 21 de dezembro de 1999

PRE 28/1999 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOSÉ JOAQUIM ANTUNES DOS REIS.

Apresentação: 16 de Novembro de 1999
Processo: 28 / 1999
Autor:  João Macedo
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Dezembro de 1999
Última Ação:   RESOLUÇÃO N.º 458/1999.
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 458, de 21 de dezembro de 1999

PRE 29/1999 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOB NELSON PEIXOTO.

Apresentação: 29 de Novembro de 1999
Processo: 29 / 1999
Autor:  Jesué Araújo
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 1999
Última Ação:   APROVADO REQUERIMENTO N.º 434/1999 POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS, O QUAL SOLICITA RETIRADA DA PAUTA DO PRE N.º 29/1999, PELO AUTOR.
PRE 30/1999 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA REGINA GRÁCIA GONÇALVES CAMPOS.

Apresentação: 24 de Novembro de 1999
Processo: 30 / 1999
Autor:  Antônio José Machado Rocha
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Dezembro de 1999
Última Ação:   RESOLUÇÃO N.º 463/1999.
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 463, de 21 de dezembro de 1999

PRE 31/1999 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ABÍLIO CAMPOS FILHO.

Apresentação: 9 de Novembro de 1999
Processo: 31 / 1999
Autor:  Juarez da Silva Pereira
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Dezembro de 1999
Última Ação:   RESOLUÇÃO N.º 454/1999.
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 454, de 22 de dezembro de 1999

PRE 48/1999 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ANTÔNIO JOAQUIM ALVES.

Apresentação: 7 de Dezembro de 1998
Processo: 48 / 1998
Autor:  Heitor Campos Botelho
Agnaldo Pereira de Almeida
Antônio José Machado Rocha
Benedito Gomes Moreira
Gaspar Reis Batista
Jesué Araújo
João Macedo
José Antônio Vieira
José Maria
Juarez da Silva Pereira
Marcos Delano de Sá
Paulo Ribeiro da Silva
Romildo Parreiras Lages
Silvano Alves Avelar
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Dezembro de 1999
Última Ação:   RESOLUÇÃO N.º 436/1999.
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 436, de 03 de dezembro de 1999

PRE 49/1999 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ISAÍAS NERY FERREIRA.

Apresentação: 17 de Maio de 1999
Processo: 49 / 1999
Autor:  José Maria
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Junho de 1999
Última Ação:   RESOLUÇÃO N.º 420/1999.
PEO 1/1999 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Apresentação: 5 de Abril de 1999
Norma Jurídica Vinculada: Emenda à Lei Orgânica nº 28, de 19 de junho de 2000

SUB 8/1999 - Substitutivo Etiqueta Individual
Ementa: 
VEDA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA NO LOGRADOURO QUE MENCIONA.

Apresentação: 19 de Novembro de 1999
Autor:  Heitor Campos Botelho

PLC 1/1998 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 38 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 13/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 9 de Fevereiro de 1998
Processo: 1 / 1998
Autor:  PT - Partido dos Trabalhadores
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição Legislativa arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Junho de 1999
Última Ação:   ARQUIVADO DEVIDO REJEIÇÃO.
PLC 2/1998 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 47 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 3/90.

Apresentação: 16 de Abril de 1998
Processo: 2 / 1998
Autor:  PT - Partido dos Trabalhadores
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Julho de 1998
Última Ação:   LEI COMPLEMENTAR N.º 29/1998.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 29, de 08 de julho de 1998

PLC 4/1998 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
ACRESCENTA DISPOSTO À LEI COMPLEMENTAR N.º 3, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.

Apresentação: 26 de Outubro de 1998
Processo: 4 / 1998
Autor:  João Macedo
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Março de 1999
Última Ação:   LEI COMPLEMENTAR N.º 31/1999.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 31, de 26 de fevereiro de 1999

PLC 5/1998 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O § 2º DO ART. 16 E ART. 17, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 19, DE 28 DE JANEIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 3 de Novembro de 1998
Processo: 5 / 1998
Autor:  PT - Partido dos Trabalhadores
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Novembro de 1998
Última Ação:   LEI COMPLEMENTAR N.º 30/1998.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 30, de 25 de novembro de 1998

PLO 1/1998 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 3 de Fevereiro de 1998
Processo: 1 / 1998
Autor:  Heitor Campos Botelho
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Abril de 1998
Última Ação:   LEI N.º 2.197/1998.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.197, de 14 de abril de 1998

PLO 2/1998 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA A MEDALHA DO MÉRITO DO BICENTENÁRIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 9 de Fevereiro de 1998
Processo: 2 / 1998
Autor:  PT - Partido dos Trabalhadores
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Abril de 1998
Última Ação:   LEI N.º 2.194/1998.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.194, de 14 de abril de 1998

PLO 3/1998 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE MOTO-TAXI E MOTO-ENTREGA NO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 9 de Fevereiro de 1998
Processo: 3 / 1998
Autor:  Marcos Delano de Sá
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição Legislativa arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Maio de 1998
Última Ação:   ARQUIVADO DEVIDO REJEIÇÃO EM PRIMEIRO TURNO.
PLO 4/1998 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 10 de Fevereiro de 1998
Processo: 4 / 1998
Autor:  PT - Partido dos Trabalhadores
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Abril de 1998
Última Ação:   LEI N.º 2.199/1998.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.199, de 30 de abril de 1998

PLO 5/1998 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA OS ARTIGOS 4º E 10 DA LEI MUNICIPAL N.º 2.154, DE 2 DE JUNHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 16 de Fevereiro de 1998
Processo: 5 / 1998
Autor:  PT - Partido dos Trabalhadores
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Abril de 1998
Última Ação:   LEI N.º 2.196/1998.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.196, de 14 de abril de 1998

PLO 6/1998 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A SOCIEDADE CORPORAÇÃO MUSICAL LIRA PARACATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 16 de Fevereiro de 1998
Processo: 6 / 1998
Autor:  PT - Partido dos Trabalhadores
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Abril de 1998
Última Ação:   LEI N.º 2.198/1998.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.198, de 30 de abril de 1998

PLO 7/1998 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 16 de Fevereiro de 1998
Processo: 7 / 1998
Autor:  PT - Partido dos Trabalhadores
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Abril de 1998
Última Ação:   LEI N.º 2.192/1998.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.192, de 14 de abril de 1998

PLO 8/1998 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COOPERAR FINANCEIRAMENTE COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Apresentação: 16 de Fevereiro de 1998
Processo: 8 / 1998
Autor:  PT - Partido dos Trabalhadores
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Abril de 1998
Última Ação:   LEI N.º 2.195/1998.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.195, de 14 de abril de 1998

PLO 9/1998 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 9 de Março de 1998
Processo: 9 / 1998
Autor:  PT - Partido dos Trabalhadores
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Abril de 1998
Última Ação:   LEI N.º 2.202/1998.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.202, de 30 de abril de 1998

PLO 10/1998 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 9 de Março de 1998
Processo: 10 / 1998
Autor:  PT - Partido dos Trabalhadores
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Setembro de 1998
Última Ação:   LEI N.º 2.209/1998.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.209, de 09 de setembro de 1998

PLO 11/1998 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE AUDITORIA, CONTROLE E AVALIAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 9 de Março de 1998
Processo: 11 / 1998
Autor:  PT - Partido dos Trabalhadores
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Abril de 1998
Última Ação:   LEI N.º 2.203/1998.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.203, de 30 de abril de 1998

PLO 12/1998 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COOPERAR FINANCEIRAMENTE COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Apresentação: 9 de Março de 1998
Processo: 12 / 1998
Autor:  PT - Partido dos Trabalhadores
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Abril de 1998
Última Ação:   LEI N.º 2.201/1998.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.201, de 30 de abril de 1998

PLO 13/1998 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DE TAXAS PÚBLICAS MUNICIPAIS AS IGREJAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 9 de Março de 1998
Processo: 13 / 1998
Autor:  PT - Partido dos Trabalhadores
Localização Atual:  EXECUTIVO - EXE
Status:  Proposição devolvida ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Abril de 1998
Última Ação:   PROPOSIÇÃO DEVOLVIDA. OF. GSC. N.º 111/1998. PROTOCOLO 1777.
PLO 14/1998 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.

Apresentação: 13 de Março de 1998
Processo: 14 / 1998
Autor:  Jesué Araújo
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Julho de 1998
Última Ação:   LEI N.º 2.204/1998.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.204, de 02 de julho de 1998

PLO 15/1998 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O REAPROVEITAMENTO, A MOVIMENTAÇÃO, A ALIENAÇÃO E OUTRAS FORMAS DE DESFAZIMENTO DE MATERIAL.

Apresentação: 6 de Abril de 1998
Processo: 15 / 1998
Autor:  Heitor Campos Botelho
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Julho de 1998
Última Ação:   LEI N.º 2.206/1998.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.206, de 08 de julho de 1998

PLO 16/1998 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.

Apresentação: 1 de Abril de 1998
Processo: 16 / 1998
Autor:  João Macedo
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição Legislativa arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Maio de 1998
Última Ação:   PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DEVIDO PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO.
PLO 17/1998 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PREMIAR OS CONTRIBUINTES EM CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO DO IPTU DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 20 de Abril de 1998
Processo: 17 / 1998
Autor:  PT - Partido dos Trabalhadores
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Outubro de 1998
Última Ação:   LEI N.º 2.218/1998.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.218, de 05 de outubro de 1998

PLO 18/1998 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 20 de Abril de 1998
Processo: 18 / 1998
Autor:  PT - Partido dos Trabalhadores
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Julho de 1998
Última Ação:   LEI N.º 2.205/1998.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.205, de 08 de julho de 1998

PLO 19/1998 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL QUE MENCIONA.

Apresentação: 5 de Maio de 1998
Processo: 19 / 1998
Autor:  Antônio José Machado Rocha
João Archanjo
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Outubro de 1998
Última Ação:   LEI N.º 2.217/1998.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.217, de 05 de outubro de 1998