Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1998
Número
17
Data de Apresentação
20/04/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 17/1998
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
20/04/1998
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
101
Ano
1998
Local de Origem
Executivo
Data
13/04/1998
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PREMIAR OS CONTRIBUINTES EM CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO DO IPTU DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO EXECUTIVO PREMIO CONTRIBUINTE CAMPANHA ARRECADAÇÃO IPTU SORTEIO OBRIGAÇÃO
Observação
PL N.º 17/1998 AUTORIA PREFEITO ALMIR PARACA CRISTÓVÃO.
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