Lei Complementar nº 30, de 25 de novembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
30
Ano
1998
Data
25/11/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
25/11/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O § 2º DO ART. 16 E O ART. 17 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 19, DE 28 DE JANEIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO DISPOSITIVO CMDCA CONSELHO TUTELAR CRIANÇA ADOLESCENTE VENCIMENTOS REMUNERAÇÃO MEMBROS
Observação
PLC Nº 5/1998 AUTORIA PREFEITO ALMIR PARACA CRISTOVÃO CARDOSO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 19, de 28 de janeiro de 1994
Anexos Norma Jurídica