Lei Complementar nº 31, de 26 de fevereiro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
31
Ano
1999
Data
26/02/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
01/03/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR N.º 3, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.
Indexação
ACRESCENTA DISPOSITIVO ISENÇÃO ISSQN COOPERATIVAS TRABALHO RURAL
Observação
PLC N.º 4/1998 AUTORIA VEREADOR JOÃO JESUS MACEDO SUSPENSÃO ADIN TJMG N.º 151.016/3.00 REVOGADA
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 3, de 28 de dezembro de 1990
Anexos Norma Jurídica