Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1998
Número
15
Data de Apresentação
06/04/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 15/1998
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
06/04/1998
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O REAPROVEITAMENTO, A MOVIMENTAÇÃO, A ALIENAÇÃO E OUTRAS FORMAS DE DESFAZIMENTO DE MATERIAL.
Indexação
REGULAMENTAÇÃO ADMINISTRAÇÃO REAPROVEITAMENTO MOVIMENTAÇÃO ALIENAÇÃO DESFAZIMENTO MATERIAL SECRETARIA FAZENDA BEM MOVEL APREENDIDO OCIOSO
Observação
PL N.º 15/1998 AUTORIA VEREADOR HEITOR CAMPOS BOTELHO.
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