Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1998
Número
10
Data de Apresentação
09/03/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 10/1998
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
09/03/1998
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
51
Ano
1998
Local de Origem
Executivo
Data
05/03/1998
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO CODIGO SANITARIO PORTARIA RESOLUÇÃO SECRETARIA SAUDE OUVIDORIA CIDADANIA SUS CONSELHO FUNDO CONVENIO VIGILANCIA ALVARA FISCALIZAÇÃO MEIO AMBIENTE MULTA
Observação
PL N.º 10/1998 AUTORIA PREFEITO ALMIR PARACA CRISTÓVÃO.
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